| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.262 19/02/2014 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera o inciso XXVII, do artigo 1º, do Ato nº 832/2003, com redação dada pelo Ato nº 840/2004 e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 20/02/2014 p. 111 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP Nº 840/2004.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.485/2020 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 832/2003 - Atribui competências à Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituída pela Lei nº 13.637/2003, sobre as matérias que especifica.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 840/2004 - Altera a redaçao do inciso XXVII do art. 1º do Ato 832/03, e da outras providencias. (ver documento)
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| Indexação: |
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Competência - Secretário Geral Administrativo - Aplicação - Penalidade - Advertência - Defesa - CMSP - Contrato - Contratação de serviços - Licitação - Atraso |